Serviços
Agendar homologação
Assistência gratuita na conferência dos valores pagos ao trabalhador na rescisão do contrato.
Assistência a homologação é a conferência pelo Sindicato dos valores que foram pagos ao trabalhador na rescisão do contrato, seja quando o empregado pedir demissão ou quando for dispensado sem justa causa.
- O agendamento da data para homologação é tarefa da empresa, que deve organizar os documentos necessários e obrigatórios.
- Na data agendada devem comparecer o trabalhador e o empregador juntos, para conferência dos valores a serem pagos.
- Pagamento das verbas rescisórias serão com cheque visado, depósito bancário ou dinheiro.
- O serviço de assistência a homologação é feito pelo Departamento Jurídico do Sindicato e é inteiramente gratuito.
Orientações ao trabalhador
- • Não assine nenhum documento que não tenha sido analisado pelo Sindicato.
- • Nunca devolva qualquer quantia recebida após a dispensa ao patrão.
Atendimento: (19) 3731-6300 · Segunda a sexta, das 8h30 às 17h30
Instruções gerais
- • O sindicato não homologa rescisão por justa causa.
- • O menor de idade deverá ser acompanhado do pai, da mãe ou representante legal.
- • A homologação deve ser agendada assim que o funcionário for dispensado e não quando estiver próximo da data de vencimento do seguro-desemprego.
- • Chegue sempre 15 minutos antes do horário agendado, exceto quando for marcado para o primeiro horário, às 8h30.
- • Em caso de atraso: a tolerância é de 15 minutos.
Documentos por tipo de rescisão
Dispensa sem justa causa
Rompimento do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, sem que o trabalhador tenha cometido falta grave.
- Termo de Rescisão de Contrato
- Carteira Profissional
- Livro de Registro
- Carta Preposto
- Aviso Prévio
- Formulário do Seguro Desemprego
- Exame Demissional
- Guia do FGTS Digital - GFD
- Extrato do FGTS atualizado
- Comprovante Pagamento QR CODE
- Detalhe da Guia a ser emitida
- Últimas médias
- Forma de Pagamento
- Holerite
Pedido de dispensa
Rompimento do contrato de trabalho pelo trabalhador, sem que o empregador tenha dado motivo para isso.
- Termo de Rescisão de Contrato
- Carteira Profissional
- Livro de Registro
- Carta Preposto
- Pedido de Demissão
- Extrato do FGTS atualizado
- 12 Últimas médias
- Forma de Pagamento
- Holerite
- Exame Demissional
Menor aprendiz – Pedido de dispensa
O contrato deve especificar a atividade, o curso, a jornada, a remuneração e as datas de início e término.
- Termo de Rescisão de Contrato
- Carteira Profissional
- Livro de Registro
- Carta Preposto
- Pedido de Demissão
- Extrato do FGTS atualizado e legível
- Forma de Pagamento
- Holerite
- Exame Médico Demissional
Menor aprendiz – Dispensa sem justa causa
Documentação para rescisão de contrato de menor aprendiz por dispensa sem justa causa.
- Termo de Rescisão de Contrato
- Carteira Profissional
- Livro de Registro
- Carta Preposto
- Exame Demissional
- Extrato do FGTS atualizado
- Forma de Pagamento
- Holerite
Contrato por prazo determinado
Contrato de trabalho com datas de início e término previamente combinadas.
- Termo de Rescisão de Contrato
- Carteira Profissional
- Livro de Registro
- Carta Preposto
- Contrato de Trabalho com data de admissão e demissão
- Extrato do FGTS atualizado
- Menor de idade (quando aplicável)
- Forma de Pagamento
- Exame Demissional
Aposentadoria por invalidez
Benefício concedido aos trabalhadores incapacitados por doença ou acidente.
- Termo de Rescisão de Contrato
- Carteira Profissional
- Livro de Registro
- Carta Preposto
- Extrato do FGTS atualizado e legível
- Últimas médias
- Forma de Pagamento
- Holerites
- Concessão Benefício Aposentadoria Invalidez INSS
Óbito
Assistência na rescisão contratual devida aos beneficiários habilitados perante o órgão previdenciário.
- Termo de Rescisão de Contrato
- Carteira Profissional
- Livro de Registro
- Carta Preposto
- Certidão de dependentes do INSS
- Certidão de Óbito
- Documento do beneficiário
- Extrato do FGTS atualizado e legível
- Forma de Pagamento
- Holerites